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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Março de 2025 - 07:22

Acordo de não persecução penal como meio de justiça consensual.

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16

Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença

Civil. Processual Civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 10:55

Pedido de homologação de Sentença Estrangeira de Divórcio Consensual. Espanha

Contestação. Trânsito em julgado.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:06

Isenção fiscal não se aplica a indenização por rescisão contratual sem vínculo empregatício

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 13:45

Dilma sanciona lei que permite separação e divórcio consensuais de brasileiros no exterior

Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 15:56

Brasileira de 14 anos é condenada por 'sexo consensual' em Abu Dhabi

Itamaraty confirmou que haverá recurso em segunda instância.Ela manteve relações com motorista de ônibus escolar paquistanês.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00

Ajuizamento de ação de separação consensual e divórcio consensual, sem filhos menores ou incapazes, após a Lei n.º 11.441/2007, no Poder Judiciário: falta do interesse processual?

Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados, é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor da Faculdade Afirmativo (FAFI). E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 08:58

Projeto de Lei da Câmara permite novo acordo de partilha após divórcio consensual

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.
Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00

Separação Judicial Consensual - Casal com filhos e com bens. Partilha posterior.

Modelo de Petição
Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00

Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:04

Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 12:04

Tribunal de Justiça decide que juiz não pode extinguir ação de divórcio consensual

formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 16:55

Câmara dos Deputados aprova participação de advogados na solução consensual de conflitos

Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.
Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Ação anulatória de partilha consensual firmada em divórcio judicial. Prazo decadencial de 4 anos.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:50

Plenário: Efeitos de condenação não podem ser impostos em transação penal

As consequências geradas pela transação penal são essencialmente aquelas estipuladas por modo consensual no respectivo instrumento de acordo
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 18:40

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:00

Segunda Seção aprova sete novas súmulas sobre direito privado

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante
Array Publicado em 2024-02-22T12:39:09+00:00

Tentativa frustrada de rescisão consensual não retira direito de retenção de valores previsto em contrato de investimento

Para a turma julgadora, não há a incidência do instituto da supressio nesta hipótese

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 1973

O Acordo de Não Persecução Penal é uma medida alternativa prevista no Código de Processo Penal para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. O objetivo é evitar o processo judicial tradicional,

Civil. Processual Civil.

Contestação. Trânsito em julgado.

Não cabe isenção do imposto de renda a valores recebidos por encerramento consensual de contrato

Autoridades consulares passam a ter permissão para celebrar a separação consensual e o divórcio

Itamaraty confirmou que haverá recurso em segunda instância.Ela manteve relações com motorista de ônibus escolar paquistanês.

Carlos Eduardo Silva e Souza, atualmente, além de advogado e consultor jurídico do Escritório Silva Neto e Souza Advogados, é professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e professor da Faculdade Afirmativo (FAFI). E-mail: [email protected]

Autor do projeto se baseou em decisão do STJ.

Modelo de Petição

Modelo de Petição.

Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.

formalizar o divórcio consensual é apenas opcional. Logo, não pode ser impedido de buscar o Judiciário, se assim entendeu mais conveniente.

Damous apresentou emenda para ressalvar o que estabelece a CLT, que permite aos empregados e empregadores a faculdade de demandar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho.

Modelo de Petição.

O prazo previsto no artigo 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões.

As consequências geradas pela transação penal são essencialmente aquelas estipuladas por modo consensual no respectivo instrumento de acordo

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

As súmulas do STJ servem de resumo e consolidação do entendimento consensual do Tribunal, sem ter o efeito vinculante

Para a turma julgadora, não há a incidência do instituto da supressio nesta hipótese

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